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Por Alexandre Atheniense, Especialista LEXNET em Direito Digital Senado aprova MP que dá autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Após aprovação da MP nº 1.124/2022 na Câmara Federal dos Deputados, em 11/10/2022, a qual conferiu independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (órgão federal responsável por fiscalizar […]

Por Adriana Garibe, advogada e coordenadora da área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios, LEXNET Campinas Crianças e Adolescentes no Mundo Digital Preocupações e Desafios Não há dúvida que as crianças e os adolescentes do mundo moderno são usuários assíduos da internet e da tecnologia em geral. Na maioria das vezes eles têm […]

Por Sérgio Schwartsman, sócio Coordenador da área trabalhista de Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo. Novas “velhas” Regras do Vale Alimentação e Teletrabalho No último dia 2 de setembro maio de 2022, o Governo publicou a Lei nº 14.442, que se refere à conversão Medida Provisória (MP) nº 1.108/2022 […]

Por Cairo Trevia Chagas e Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, advogados no Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, LEXNET Especialista em Direito Público O DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER E O ESTADO ATUAL DA JURISPRUDÊNCIA Já há muito, nota-se a existência de muitos litígios sobre o direito […]

Nelson Adriano de Freitas, sócio e coordenador da área de Direito Civil do Lemos Advocacia Para Negócios, LEXNET Campinas. A IMPLANTAÇÃO DA LGPD E O SISTEMA OPEN BANKING Com o Open Banking (Banco Aberto), tecnicamente todas as instituições financeiras podem se comunicar entre si. Trata-se de um mecanismo de compartilhamento de dados e informações de […]