PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ: EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
Por: Sergio Schwartsman. Em setembro de 2008 o Governo promulgou a Lei 11770/08, que criava o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7o da Constituição Federal, ou seja, passando dos atuais 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento […]
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Aspectos Modernos do Direito Trabalhista Empresarial
Por Fernando Albino. falbino@albino.com.br DCI – Diário Comércio Indústria e Serviços Data: 01/11/2010 Sérgio Schwartsman e Daniel de Castro Magalhães (Coordenadores) Editora Quartier Latin – 238 páginas O livro reúne contribuições de dezessete autores sob coordenação dos dois acima mencionados. Em um segmento do direito onde vige uma legislação ultrapassada e impeditiva de um maior […]
Leia Mais...Imprensa – Mercado Jurídico
Autor: Lilian Matsuda. Fonte: www.conjur.com.br Data: 02/09/2009 Mercado maior e mudança do perfil criam escritórios Rede de negócios Em cinco anos, o faturamento da Rede Lexnet, formada por 25 escritórios médios que atuam no Direito Empresarial, cresceu oito vezes e o volume de serviços, três. De acordo com a diretoria da rede, o crescimento se deve […]
Leia Mais...A TEORIA DA CAUSA E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Por: Flávio Vidigal. A causa é um dos institutos do direito privado mais difíceis de se delinear e, mais ainda, de se conceituar. No Direito Romano, o instituto da causa assumiu diversas acepções, tais como “causa do contrato”, “causa da obrigação”, “causa final”, “causa motivo” etc. As diversas interpretações do instituto feitas pelos glosadores e […]
Leia Mais...TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE MENORES:LAS NUEVAS NORMAS FIFA REAFIRMAN LA PROTECCIÓN DE LOS MENORES
Horacio González Mullin. I. Introducción. Desde hace ya varios años, la FIFA viene adoptando una posición firme respecto a la protección de los menores con referencia a las transferencias internacionales.- Los abusos y maltratos recibidos en el pasado por los menores de edad, y el hecho que los clubes y/o agentes o representantes, con la […]
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