PALAVRA DA VEZ

BEM-VINDOS À BELÉM!

Caros parceiros e amigos,

Com grande satisfação e imensa alegria o escritório Fonseca, Sampaio e Brasil Advogados, membro da rede de negócios LEXNET, vem informá-los e convidá-los a participar do 9º ENCONTRO ANUAL LEXNET que acontecerá em Belém do Pará, no mês de outubro do corrente ano, de 17 a 20 de outubro.

Sem titubear afirmo que se trata de um momento único e especial para nós, sócios, associados e colaboradores do escritório, haja vista, ter a possibilidade de sediar um evento de tamanha importância, tanto em termos circunscritos ao relacionamento interno dentro da rede como também em aspectos direcionados à geração de novos negócios com os atuais clientes do escritório, bem como a captação de novos clientes regionais, em parceria com os membros da rede.

Tudo isso em termos de expectativa, aliado ao fato da região norte tão rica em cultura toda própria, diferente das outras pertencentes aos confins deste Brasil, na falta de uma expressão mais adequada, desconhecida para maioria dos integrantes da rede, torna ainda mais atraente e convidativo o encontro anual da rede.

Em breve síntese: de forma efusiva esperamos dialogar, gerar novos negócios, quebrar barreiras e confraternizar com todos os parceiros e amigos. O Pará recebe de braços abertos e deseja a participação de todos no 9º Encontro da LEXNET. Sem mais, em nome do Escritório Fonseca, Sampaio e Brasil e toda a sua equipe.

EDUARDO BRASIL
Fonseca, Sampaio & Brasil Advogados
LEXNET Belém

ACONTECE NA REDE

ENCONTRO DE LÍDERES ESTRATEGISTAS EM SÃO PAULO

A LEXNET tem como principal pilar a cooperação empresarial no qual a troca de experiência enriquece seus profissionais, tanto no que se refere à prática da advocacia como nas questões ligadas à gestão dos escritórios. Periodicamente, os líderes dos escritórios encontram-se para discutir oportunidades, o mercado de advocacia, novidades jurídicas, discussões de ponta no segmento e apresentar novos serviços desenvolvidos no período que transcorreu desde o último Encontro.

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REDE LEXNET EXPANDE SUAS FRONTEIRAS!

Neste início de ano, solidificando o propósito de ampliar a expansão internacional, assinamos o contrato como o escritório francês Ravet & Associés com quem vínhamos conversando há algum tempo. Desde o início dos contatos houve grande sinergia entre a LEXNET e M. Yves Marie Ravet, e as conversas se desenvolveram de forma muito tranquila, pois os valores das duas instituições logo se mostraram harmônicos.

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NOVO PARCEIRO NO DISTRITO FEDERAL

Grande número de nossos processos pode chegar a Brasília. Diante desta realidade foi com grande satisfação que, no mês passado, firmamos nossa parceria com o escritório MEIRELLES FERREIRA ADVOGADOS para colaborar com a rede em trabalhos na capital do país. O novo escritório veio para somar e foi recebido com muito entusiasmo pelos parceiros LEXNET, sendo que muitos deles já marcaram visitas para conhecer a estrutura do novo membro LEXNET e estabelecer formas conjuntas de trabalhar. Os sócios Daniel M. Ferreira (daniel@meirellesferreira.adv.br) e Carolina M. Ferreira (carolina@meirellesferreira.adv.br) aguardam todos os parceiros para um café e entabular o início de trabalhos em cooperação. Para melhor conhecê-los, visitem o site: www.meirellesferreira.adv.br.

MEMBRO DA REDE PRESENTE NO CONGRESSO NACIONAL
Colaboração de Bernardo Portugal, LEXNET Belo Horizonte.

Conhecedor reconhecido na questão de investimentos em participações, o advogado Bernardo Portugal, sócio do escritório LEXNET Belo Horizonte Portugal Murad - Direito de Negócios, foi convidado a participar de uma reunião no Centro de Estudos Estratégicos do Congresso Nacional para apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico legislativo brasileiro do ponto de vista do setor de investimentos em participações. O advogado também é Conselheiro da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital - ABVCAP no qual é membro do Comitê de Inovação, Empreendedorismo e Venture Capital. O encontro está inserido em um programa de debates e estudos com diversos atores do ecossistema do mercado de private equity, venture e seed capital que podem auxiliar o Brasil a conseguir maior competitividade. Atenta à estrutura legal do país, a Associação colocou em pauta temas para a construção de um ambiente legislativo e regulatório mais estimulador da indústria de investimentos em participações brasileira.

LEXNET SALVADOR PARTICIPA DA LIGA JURÍDICA DE FUTEBOL SOCIETY

O escritório MBAF, LEXNET Salvador, patrocinou a participação de sua equipe de advogados na Liga Jurídica da X Copa LIJUF de Futebol Society. O objetivo do escritório é incentivar a prática esportiva, a competição saudável e a disciplina contínua, além de promover a integração e a qualidade de vida de seus colaboradores, fatores essenciais para o desenvolvimento intelectual e melhoria da performance no ambiente de trabalho. O evento esportivo conta com a participação de escritórios de advocacia, na modalidade de futebol society masculino, e tem previsão para término em novembro de 2013. O presidente da OAB, Dr. Luiz Viana Queiroz, foi um dos convidados de honra na abertura do evento. Os jogos acontecem no clube da OAB - BA, localizado na Praia do Flamengo.

MELHORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Colaboração de Breno Miranda, LEXNET Cuiabá

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ADVOGADOS TRIBUTARISTAS PARTICIPAM DE CURSO DE CONTABILIDADE

Dr. Igor Azevedo e Dra. Daniela Brandão do escritório MBAF, LEXNET Salvador, participam do curso Contabilidade para Advogados in company. O objetivo do curso é capacitar, ainda mais, a equipe tributária do MBAF nas questões contábeis e fiscais. Realizado pelo professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia - UFBA, Ubiratã Batista, o treinamento é composto de seis módulos com enfoque prático/teórico e tem duração de três meses.

NOTÍCIAS DA REDE

ESCRITÓRIO É NOVO MEMBRO DA CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
BRASIL-ALEMANHA
Colaboração de Cristina Letícia Sugai e Patrícia Valdivieso, LEXNET Especialista em Gestão de Crises e Recuperação Judicial.

No mês de abril, o escritório Forti e Valdivieso Advogados Associados, LEXNET Especialista em Gestão de Crises e Recuperação Judicial, comemorou sua admissão como membro associado na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. Trata-se de mais uma aliança do escritório para consolidação de novos negócios. Entre os associados da Câmara Brasil-Alemanha estão empresas de pequeno, médio ou grande porte, tanto companhias de capital e know-how alemão quanto empresas brasileiras com atividades em comércio exterior. Contando com uma equipe de colaboradores especializados, a Câmara elabora soluções sob medida para os mais variados problemas e necessidades das empresas, representando uma plataforma singular para a ampliação de negócios, sempre por meio de novos contatos e oportunidades. Para maiores detalhes sobre esse novo parceiro da banca Forti e Valdivieso Advogados Associados basta acessar www.ahkbrasilien.com.br.

MBAF VISITA NOVO PARCEIRO DA REDE
Colaboração de Emilia Azevedo, LEXNET Salvador.

O escritório MBAF, LEXNET Salvador, visitou no último dia 6 de maio, em Brasília, o novo parceiro da Rede Nacional de Escritórios Jurídicos: o escritório Meirelles Ferreira Advogados, agora LEXNET Brasília. Representado pelo sócio Frederico Machado Neto, o encontro contou com a presença dos advogados Carolina Meirelles e Daniel Meirelles, sócios da banca no Distrito Federal. O objetivo do evento foi fortalecer o espírito LEXNET e identificar a possibilidade de futuras parcerias.

ESCRITÓRIO PARTICIPA DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL
Colaboração de Yuri Varella, LEXNET Vitória.

O escritório Varella Advogados Associados, LEXNET Vitória, está representando uma grande fabricante indiana de trilhos em concorrência na Valec. Os trabalhos envolvem, além da representação na concorrência de mais de R$ 220 milhões, todo o acompanhamento processual pertinente. O trabalho é motivo de orgulho para o time do escritório e segue na esteira da internacionalização da LEXNET.

UFBA HOMENAGEIA PATRONO DO MBAF COM ESPAÇO ACADÊMICO
Colaboração de Luis Alves, LEXNET Salvador

A Universidade Federal da Bahia – UFBA implantou, esse ano, o Espaço Acadêmico Prof. A.L Machado Neto. Em homenagem ao patrono do MBAF e pai do sócio, Frederico Machado Neto, o projeto nasce da concepção de modernizar o serviço público. Carinhosamente chamado de “Shopping Salvador” pelo corpo acadêmico, devido a seu projeto arquitetônico moderno, o espaço agrega funcionalidade e agilidade aos diversos serviços administrativos a partir da centralização dos órgãos da faculdade (Departamentos, NUPEM, NPJ, Congregação, Colegiado, Secretaria e Almoxarifado) no mesmo ambiente físico, o que proporciona um melhor atendimento ao estudante. O espaço foi construído com verbas da Fundação Faculdade de Direito, que administra os cursos de pós-graduação (especialização) da Faculdade de Direito da UFBA.

ESPECIALISTA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL COMPLETA 80 ANOS

No último dia 28 de abril, a Cruzeiro/Newmarc, órgão administrativo do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, LEXNET Especialista em Propriedade Intelectual, completou 80 anos de existência. Há exatos 80 anos, quase um século, o escritório iniciou suas atividades, sempre atuando na área da propriedade industrial/intelectual. Fundado por João da Gama Cerqueira, autor do Tratado da Propriedade Industrial, obra de referência na especialidade, o escritório esteve sob a responsabilidade do Dr. Sebastião Silveira por muitos anos, até ser sucedido por seus filhos e atuais sócios, o Prof. Dr. Newton Silveira e o Dr. Wilson Silveira, ambos advogados que militam no contencioso judicial e resolução de conflitos, através do escritório de advocacia Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados.

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MBAF E PORTUGAL MURAD REALIZAM EVENTO EM PARCERIA

O MBAF Consultores e Advogados, LEXNET Salvador, em parceria com o Portugal Murad Advogados, LEXNET Belo Horizonte, realizaram no dia último dia 10 de abril, na Associação Bahiana de Medicina, em Salvador, o Wokshop: Direito, Profissionalização e Planejamento Patrimonial e Pessoal. O encontro contou com mais de 40 médicos convidados. Conhecer as medidas preventivas para evitar conflito na relação médico/paciente; analisar as melhores práticas que podem ser aplicadas no relacionamento com o paciente e familiares; como ter maior conforto no exercício profissional a partir de uma maior previsibilidade com a organização da gestão do patrimônio; reduzir custos tributários; resolver eventuais problemas de sucessão e proteger o patrimônio foram pontos discutidos no Workshop. O evento teve como palestrante Dr. Ronaldo Behens, Dr. Igor Azevedo como debatedor e Dr. Frederico Machado Neto, como mediador. O objetivo do projeto foi gerar mais negócios em rede. No dia imediato, Dr. Ronaldo e Dra. Emilia já tiveram reunião de prosseguimento com três médicos.

ESCRITÓRIO PARTICIPA DA SUPER RIO EXPOFOOD
Por Ana Paula A. Rosa, LEXNET Rio de Janeiro.

O Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa, LEXNET Rio de Janeiro, marcou presença no maior evento carioca de serviços, a 25ª Edição da Super Rio Expofood. O evento reúne todos os anos milhares de empresários, prestadores de serviços e profissionais dos setores de Supermercado, Panificação, Hotelaria, Franchising, Conveniência e Restaurante. Todos dispostos a estreitar laços e fechar ótimos negócios neste evento que transforma marketing de relacionamento em parceria comercial, gerando muitos frutos durante todo o ano. Na edição deste ano ocorreram várias palestras de interesse do ramo empresarial de nossos clientes. Clique aqui e confira as principais palestras que ocorreram na edição deste ano, várias delas de interesse do ramo empresarial de nossos clientes.

VITÓRIAS NA REDE

ESCRITÓRIO OBTÉM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA
Colaboração de Ana Lucia Vidigal Lopes da Silva, LEXNET São Paulo.

O escritório Lopes da Silva & Associados, LEXNET São Paulo, obteve, em sede de agravo de instrumento no TJ-SP, a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, permitindo que a execução recaia sobre os bens dos sócios. Apesar de não haver indicação de desvio de finalidade nem de confusão patrimonial, o fato da empresa existir juridicamente, mas não ter mais atividade, acarretou a procedência do pedido de desconsideração. Clique aqui e confira o acórdão na íntegra.

SENTENÇA FAVORÁVEL EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Colaboração de Cristina Malaski Almendanha, Daniela Avila e Thierry Phillipe Souto Costa, LEXNET Especialista em Gestão de Crises e Recuperação Judicial.

A Banca Forti & Valdivieso Advogados Associados compartilha com seus colegas lexnetianos mais uma experiência processual exitosa, cujo tema interessa a todos aqueles que mantêm ou assessoram seus clientes em relações contratuais com bancos. Determinada empresa em recuperação judicial, cujos interesses são patrocinados pela banca F&V, havia firmado com o banco um Contrato de Financiamento com garantia de alienação fiduciária, por meio do qual foi concedido um empréstimo e em garantia do pagamento da dívida foi alienado em caráter fiduciário o terreno urbano no qual está instalado o próprio estabelecimento empresarial. Por ocasião do início do processo de Recuperação Judicial do grupo econômico ao qual pertence a empresa contratante o referido crédito bancário foi arrolado na Lista de Credores.

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ACÓRDÃO DETERMINA SEQUESTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA
PREFEITURA DE TAUBATÉ
Colaboração de Ana Lucia Vidigal Lopes da Silva, LEXNET São Paulo.

O Órgão Especial do TJ proferiu acórdão em Mandado de Segurança interposto a favor de cliente atendido pelo escritório Lopes da Silva & Associados, LEXNET São Paulo, visando obter ordem de sequestro dos recursos financeiros da Prefeitura de Taubaté (SP), em razão de quebra de ordem cronológica de pagamento dos precatórios. Mais uma vitória importante para o cliente e para o escritório.

Clique aqui e confira o acórdão na íntegra.

LEXNET SALVADOR OBTÉM VITÓRIAS EM AÇÕES PROCESSUAIS COMPLEXAS

Telecomunicações O MBAF obteve decisão favorável para cliente de âmbito nacional, reduzindo multa fixada em R$ 700 mil reais para R$ 72 mil reais, imposta por descumprimento de liminar que impunha obrigação de fazer. O caso foi conduzido pelo núcleo de processos estratégicos do escritório e contou com acompanhamento incisivo junto ao Judiciário. A decisão ainda não transitou em julgado.

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INFORMAÇÕES DO SETOR

COMISSÃO: QUANDO É CONSIDERADA DEVIDA AO CORRETOR DE IMÓVEIS?
Por Igor Azevedo Silva Almeida, LEXNET Salvador.

Com o relevante aumento de ofertas de imóveis em todo o Brasil, cada vez mais pessoas têm procurado cursos para formação de corretores de imóveis. Consoante denominação atribuída pelo Código Civil Brasileiro, no artigo 722, corretor é aquela pessoa que não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. O que precisa ser posto em voga primeiramente, é que com base no artigo supramencionado, a atividade realizada não se trata de prestação de serviço e por esta razão, o valor recebido pelo corretor não configura honorários, mas sim comissão.

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A LIMITAÇÃO DOS CRÉDITOS LABORAIS NA LEI DE FALÊNCIA E O APARENTE CONFLITO DE NORMAS NA SUCESSÃO TRABALHISTA
*Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade, LEXNET Salvador.

Com a promulgação da Lei n° 11.101, nova lei de falência e recuperação de empresas, de 9 de fevereiro de 2005, criou-se uma situação jurídica nova no que tange os créditos trabalhistas frente ao processo falimentar e de recuperação de empresas, ocasionando grande repercussão quanto aos efeitos da insolvência do empregador no contrato de trabalho, diante da efetiva proteção dos créditos dos empregados. O Decreto Lei n° 7.661/45, antiga Lei de falência, tinha como objetivo principal excluir do mercado capitalista qualquer empresa que prejudicasse a economia, ou seja, retirar do mercado aqueles empresários que causavam danos e malefícios à economia.

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DISCUSSÃO DE PONTA

ISAAC NEWTON, A GRAVIDADE E AS INVENÇÕES
Por Eduardo Trigueiros, LEXNET Especialista em Propriedade Intelectual.

Isaac Newton é conhecido como grande inventor de importantes teorias. Reza a lenda que, debaixo de uma macieira, observou um fruto cair e constatou a lei da gravidade. Esse exemplo é útil para compreender que a constatação de uma das leis da física não corresponde a um invento. É comum a confusão entre o que vem a ser uma constatação inédita, uma ideia virgem e uma invenção patenteável. A constatação de uma lei da física não é nem uma ideia e nem uma invenção. Por quê? Porque a despeito de Newton ter sido o primeiro a constatar que a gravidade atrai os corpos ele não inventou a gravidade. Também essa observação que resultou em uma constatação não é uma ideia, mas sim a inflexão do espírito de um homem inteligente que deduziu, por observação, um fenômeno natural, que existe independentemente da concorrência de seu raciocínio.

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PRODUTOS IMPORTADOS DEVEM FICAR DE 2% A 3% MAIS BARATOS
Por Daniela Augusta Brandão*, LEXNET Salvador

O Supremo Tribunal Federal - STF em votação unânime reconheceu a inconstitucionalidade da expressão “acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições”, contida no inciso I do art. 7º da lei nº 10.865/04. O efeito dessa decisão é a exclusão dos valores correspondentes ao ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS importação, o que pode representar uma economia de 2% a 3% no pagamento desses tributos.

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OMC: PROPRIEDADE INTELECTUAL - PIRATARIA NO CARIBE
Por Eduardo Trigueiros, LEXNET Especialista em Propriedade Intelectual.

A OMC - Organização Mundial do Comércio autorizou a ilha caribenha de Antígua a proceder a uma curiosa compensação contra os EUA. Tudo se originou em pedido de compensação feito por Antíqua, no ano de 2003, junto à OMC, porque o governo norte-americano, como parte de um esforço de banir o jogo de azar além de suas fronteiras, embargou a jogatina online que se baseava na ilha caribenha. Antíqua sofreu fortes perdas na indústria do jogo, que, antes do embargo, era estimada em 3,4 bilhões de dólares. A OMC reconheceu o direito à compensação e autorizou Antíqua a suspender o pagamento de direitos autorais de filmes, música e demais ativos de propriedade intelectual baseados no acordo TRIPS até o montante de 21 milhões de dólares por ano, a título de compensação.

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INVESTIMENTO EM FUNCIONÁRIOS: RETORNO SEGURO
Por José Oswaldo Corrêa, LEXNET Rio de Janeiro.

As demandas sempre crescentes da sociedade moderna, aliada à amplitude dos desafios do tempo presente, impõem que as empresas busquem aperfeiçoar seu quadro funcional, visando competitividade e espaço no mercado.

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A PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL Por Lyvia Carvalho Domingues, LEXNET Especialista em Propriedade Intelectual. “A proteção do nome empresarial decorre automaticamente do ato de inscrição do empresário ou do arquivamento de ato constitutivo de sociedade empresária. De acordo com o artigo 1.166 do Código Civil a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou ainda as averbações em registros próprios, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado de constituição.”

NOVO REGRAMENTO DO COAF CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO – PORQUE DEVEMOS ESTAR ATENTOS Por Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva, LEXNET São Paulo e Jair Jaloreto Junior, LEXNET Especialista em Penal Empresarial. “Com o objetivo de estabelecer procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, no primeiro dia do mês de março entrou em vigor a Resolução COAF nº 25, editada em 16.01.13, que ‘dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização’. Tal norma, impositiva, deve ser observada por todo o setor de comercialização de veículos automotores.”

        A equipe LEXNET cumprimenta com muita alegria e deseja felicidades e paz aos aniversariantes de Junho, Julho e Agosto:

Antônio Cavalcante M. Neto – 1º/junho
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Armando Moraes – 02/junho
Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados
LEXNET Fortaleza

Elarmin Miranda – 04/junho
Elarmin Miranda Advogados Associados
LEXNET Cuiabá

Flávio Fernandes Ferreira – 05/junho
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Gabriela Pereira dos Santos – 05/junho
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Alexandre Malerba Sarkis – 06/junho
Messina Martins e Lencioni Advogados Associados
LEXNET Previdência Privada

Maximiliano Vaccalluzzo – 07/junho
Elbert Vagedes Abogados
LEXNET Buenos Aires

Dyogo Burjark Valente – 09/junho
Edson Barcellos Sociedade de Advogados
LEXNET Goiânia

Matias Dallacqua Illg – 10/junho
Jaloreto Advogados Associados
LEXNET Direito Penal Econômico

Bruna de Melo Primasi – 11/junho
Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados
LEXNET São Paulo

Sara Rego Silva Rodrigues – 13/junho
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Flávio Guberman De Andrade – 17/junho
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Fernando Albuquerque – 18/junho
Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados
LEXNET Fortaleza

Priscila Moura de Aguiar – 19/junho
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Germana Calda – 20/junho
Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados
LEXNET Fortaleza

José Carlos Monteiro – 20/junho
FRS Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial
LEXNET Santos

Leonardo Bruno Marinho Vidigal – 21/junho
Portugal Vilela Behrens – Direito de Negócios
LEXNET Belo Horizonte

Maria Claudia Arteta – 21/junho
Elbert Vagedes Abogados
LEXNET Buenos Aires

Valdinon Pereira Batista – 24/junho
Edson Barcellos Sociedade de Advogados
LEXNET Goiânia

Aline Paixão de Santos – 25/junho
FRS Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial
LEXNET Santos

Helda Costa Pires Cortes – 25/junho
Edson Barcellos Sociedade de Advogados
LEXNET Goiânia

Vivian Cristine da Costa Barcellos – 25/junho
Edson Barcellos Sociedade de Advogados
LEXNET Goiânia

Antonio Gomes Moreira Filho – 26/junho
Forti & Valdivieso Advogados Associados
LEXNET Gestão de Crise e Recuperação Judicial

André Freire Silva – 26/junho
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Flora Silva Lordelo – 26/junho
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Paula Betbeder Pato – 1o/julho
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Érika Caligher N.M.B.Barros Falcão – 05/julho
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas

Lais Amaral Rezende de Andrade – 06/julho
Amaral de Andrade Advogados
LEXNET Família e Sucessões

Fábio Rogério de Souza – 08/julho
FRS Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial
LEXNET Santos

Peter Milad Sebba – 09/julho
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Ricardo Nogueira Paschoal – 09/julho
Amaral de Andrade Advogados
LEXNET Família e Sucessões

Patrícia Maria Oliva Gontijo – 09/julho
Portugal Vilela Behrens – Direito de Negócios
LEXNET Belo Horizonte

Mariana Cristina Galante Nogueira – 10/julho
Armond Advogados
LEXNET Macapá

Francisco Ricardo Alves de Moura – 10/julho
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Danielle Machado Amorim Afonso – 12/julho
FRS Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial
LEXNET Santos

Eronides Ferreira De Lima – 12/julho
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Anna Virginia de Oliveira Freitas – 13/julho
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Liége Maria Pinto de Miranda – 15/julho
Elarmin Miranda Advogados Associados
LEXNET Cuiabá

Newton Silveira – 16/julho
Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados
LEXNET Propriedade Intelectual

Cel. João Leonardo Mele – 17/julho
FRS Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial
LEXNET Santos

Marcelo Soares Silva – 17/julho
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Adriana Senna Pessoto Garibe – 18/Julho
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas

Eduardo Conrado Silveira – 20/julho
Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados
LEXNET Propriedade Intelectual

Eduardo Dietrich e Trigueiros – 20/julho
Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados
LEXNET Propriedade Intelectual

Matias Vagedes – 20/julho
Elbert Vagedes Abogados
LEXNET Buenos Aires

Fernando Antônio Barbosa Maciel – 22/julho
Fernando Maciel Advocacia & Consultoria
LEXNET Maceió

Antônio Cláudio de F. Demeterco – 23/julho
De Figueiredo Demeterco Advogados Associados
LEXNET Curitiba

Guillermos Pena Casares – 23/julho
Elbert Vagedes Abogados
LEXNET Buenos Aires

Danilo da Fonseca Crotti – 23/julho
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas

Agostinho Zechin Pereira – 24/julho
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas

Gisele do Carmo T. D. Virgilio – 24/julho
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas

Luis Fernando Feola Lencioni – 24/julho
Messina Martins e Lencioni Advogados Associados
LEXNET Previdência Privada

Marjorie Helena Esperança – 24/julho
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas

Leonardo Jannone Carrion – 26/julho
Carrion Advogados
LEXNET Porto Alegre

Mariana Barretto Cardoso – 27/julho
Fernando Maciel Advocacia & Consultoria
LEXNET Maceió

Alexandre Cesar Kawakami – 29/julho
Portugal Vilela Behrens – Direito de Negócios
LEXNET Belo Horizonte

Fabíola Abud de Toledo – 29/julho
Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados
LEXNET Propriedade Intelectual

Sheila Ribeiro De Lima – 29/julho
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Walter Ferreira Cardoso – 29/julho
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Juliana Ferreira de Melo – 30/julho
Fernando Maciel Advocacia & Consultoria
LEXNET Maceió

Ragner Limongeli Vianna – 31/julho
Vianna & Gabrilli Advogados Associados
LEXNET Direito Administrativo

Leandro Astorga – 1o/agosto
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Andréa de Toledo Pierri – 04/agosto
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas

Marcia Minata – 05/agosto
Vianna & Gabrilli Advogados Associados
LEXNET Direito Administrativo

Nara Lins Lourenço – 5/agosto
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Claudia de Lucca – 11/agosto
Amaral de Andrade Advogados
LEXNET Família e Sucessões

Lílian Regis Miranda – 11/agosto
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Bernardo Lopes Portugal – 13/agosto
Portugal Vilela Behrens – Direito de Negócios
LEXNET Belo Horizonte

Daniela Augusta Brandão – 13/agosto
Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão Consultores e Advogados
LEXNET Salvador

Fábio Morini Calil – 17/agosto
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas

Rodolfo Novelli Ratto Filho – 20/agosto
Amaral de Andrade Advogados
LEXNET Família e Sucessões

Ludmila Beatriz P. de Miranda – 21/agosto
Elarmin Miranda Advogados Associados
LEXNET Cuiabá

Maria Carolina Soliani Pereira – 21/agosto
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas

Sérgio Luiz Piloto Wyatt – 25/agosto
Forti & Valdivieso Advogados Associados
LEXNET Gestão de Crise e Recuperação Judicial

Ana Paula Gobetti de Jesus – 26/agosto
Jaloreto Advogados Associados
LEXNET Direito Penal Econômico

Dayse Maria Pinheiro – 28/agosto
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Marcos Cesar De Freitas – 29/agosto
Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa
LEXNET Rio de Janeiro

Claudia Ventosa Chaves – 31/agosto
Lemos e Associados Advocacia
LEXNET Campinas