Artigos

Por Jair Jaloreto, LEXNET especialista em Direito Penal Empresarial Pacote Anticrime Não obstante a melhor das intenções por parte do Ministério de Justiça, entendo haver pelo menos dois pontos no “Pacote Moro” que gerarão questionamentos no âmbito do Poder Judiciário.  Um deles é a previsão da institucionalização da prisão após a condenação em Segunda Instância […]

Por Yuri Amorim, advogado no escritório Imaculada Gordiano Sociedade de advogados, LEXNET Fortaleza. LEI 13.792/2019 E SUAS ALTERAÇÕES EM DIREITO SOCIETÁRIO A Lei 13.792 foi publicada em 03 de janeiro de 2019 e trouxe importantes alterações para o Código Civil no que concerne ao quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. As alterações foram […]

Por Maxwell Ladir Vieira, sócio do escritório Ladir & Franco Advogados, LEXNET Uberlândia Divulgação de lista de contribuintes representados por sonegação fiscal pela receita federal A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria nº 1.750, a qual trata de representação fiscal para fins penais de crimes contra a ordem tributária, contrabando, descaminho e outros crimes […]

Por Anne Aguiar Barbosa, advogada escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza. Gestão empresarial ambiental – a importância da compliance para uma produção sustentável e competitiva A ética empresarial embasada por relação de responsabilidade e sustentabilidade é fator decisivo para mudança de pensamento e de atitude no que tange, também, à visão ambiental. A gestão […]

Por Sérgio Schwartsman, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo Fim do Ministério do Trabalho Não tão grave como parece Muito tem se discutido sobre as consequências da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), determinada pelo Presidente Jari Bolsonaro, através da […]