Artigos

Por Dalila Carlos de Castro, advogada da área cível do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza. A FORÇA DA PROVA ESCRITA NA AÇÃO MONITÓRIA A Ação Monitória trata-se da possibilidade de satisfação de direito fundado em documento escrito que não tenha eficácia de título executivo, mas que passa a ter força executiva na […]

Por Thales Motti Fernandes, advogado no escritório Saraiva Advogados Associados, LEXNET Especialista em Tributário Complexo. STJ define os prazos para redirecionamento da execução fiscal Após anos de discussão, no dia 08 de maio, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou os prazos para contagem do lustro prescricional para redirecionar a execução fiscal na […]

Por Anne Aguiar, sócia no escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza Processos de licenciamento ambiental e as intervenções dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural e histórico. A nossa Constituição Federal define e conceitua sobre o patrimônio cultural brasileiro, quais sejam, bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores […]

Por Sérgio Schwartsman, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo Prêmios não integram a remuneração A chamada “Reforma Trabalhista” trouxe uma inovação bastante interessante, permitindo que as empresas possam pagar prêmio a seus empregados, os quis esses que não integram a remuneração, nos […]

Por Jair Jaloreto, LEXNET especialista em Direito Penal Empresarial ICMS declarado e não pago – inadimplência ou crime? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não recolhimento do Imposto sobre ICMS em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco, e independente de fraude, é crime. Assim, de acordo com a essa Decisão, tomada nos Autos do Habeas Corpus […]