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A necessidade de arrecadação do Estado e as mudanças tributárias previstas para 2018.
O texto é da advogada Anne Aguiar Barbosa, do Escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza. Ela aborda as principais mudanças na área tributaria para 2018 com um viés jurídico. A necessidade de arrecadação do Estado e as mudanças tributárias previstas para 2018. Não obstante, traz-se ao conhecimento brocardo de Thomas Hobbes, filósofo, em […]
Leia Mais...PRINCÍPIO DA (in) SEGURANÇA NA TRIBUTAÇÃO
O artigo aborda sobre o princípio da segurança tributária e as limitações ao Poder de tributar. O texto é do advogado Douglas Felipe Marques da Silva Gomes: Advogado do Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa, LEXNET Rio de Janeiro. PRINCÍPIO DA (in) SEGURANÇA NA TRIBUTAÇÃO O princípio da Segurança jurídica visa resguardar as relações […]
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A REFORMA DA REFORMA
O advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área trabalhista e sócio da Lemos e Associados Advocacia, LEXNET Campinas afirma que a Medida Provisória 808/2017, publicada em 14 de novembro, nada mais é do que a segunda etapa da reformulação das leis trabalhistas. “O curioso é que essa MP também altera alguns aspectos da recentíssima Lei […]
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MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017 – A REFORMA DA REFORMA TRABALHISTA
Por Tarcilla Góes, advogada do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados – LEXNET Fortaleza/CE. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Diretora Acadêmica do Núcleo de Estudos Trabalhista da Escola Superior de Advocacia do Ceará. MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017 – A REFORMA DA REFORMA TRABALHISTA No dia 11 de novembro de 2017 iniciou a vigência da Lei […]
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As polêmicas mudanças acerca da caracterização do trabalho escravo
Nas últimas semanas foi publicada a portaria que altera as regras para caracterização do chamado “trabalho escravo”. A questão gerou um debate polemico na imprensa. Para esclarecer mais esta questão, convidamos o advogado Sérgio Schwartsman, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Lopes da Silva & Associados, LEXNET São Paulo. Confira no texto a seguir. […]
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