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Si bien la Ley 18561, llamada “Ley de Acoso Sexual” ha entrado en vigencia hace ya varios meses, creemos de interés hacer una breve referencia a ella. Mediante dicha Ley, se dictan normas de para la prevención y sanción del acoso sexual en el ámbito laboral, así como también en las relaciones docentes-alumnos. Veamos algunos […]

O estabelecimento é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos que o empresário individual ou coletivo organiza e destina para o exercício de sua atividade econômica. E esta universalidade de fato, além de proporcionar lucratividade e receber um sobrevalor, detém proteção jurídica especial, com a possibilidade de ser objeto de negociação como um todo unitário. […]

Um número recente da revista Exame trouxe, em seu “Painel Executivo”, uma discussão instigante sobre como é e como poderia ser a integração entre diferentes gerações de profissionais, destacadamente entre a “Geração Y” – nascida na década de 1980 – e as que a precederam. Mas afinal, o que tem de tão diferente a Geração […]

I. INTRODUCCIÓN. A comienzos del año 2008, el Laudo del Tribunal Arbitral del Deporte (TAS), adoptado en el conocido “Caso Webster”, hizo temblar el eje central en el que gira toda la estructura del actual “Reglamento Sobre el Estatuto y la Transferencia de Jugadores” de la FIFA: la estabilidad contractual.- En esa oportunidad, ante la […]

Diante da exposição na mídia do caso do menino Sean, de 8 anos, de nacionalidade brasileiro-americana apresento o caso do americano D.C.S., da brasileira S.M.F.S e seus dois filhos menores D.C.S.J e N.C.S, patrocinado pelo escritório EDSON BARCELLOS ADVOGADOS (GOIÂNIA-GO), encaminhado pela LEXNET através do escritório IMACULADA GORDIANO (FORTALEZA/CE). Semelhantemente ao caso apresentado pelo Fantástico, […]