Artigos

Por Thales Motti Fernandes, advogado no escritório Saraiva Advogados Associados, LEXNET Especialista em Tributário Complexo. STJ define os prazos para redirecionamento da execução fiscal Após anos de discussão, no dia 08 de maio, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou os prazos para contagem do lustro prescricional para redirecionar a execução fiscal na […]

Por Anne Aguiar, sócia no escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, LEXNET Fortaleza Processos de licenciamento ambiental e as intervenções dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural e histórico. A nossa Constituição Federal define e conceitua sobre o patrimônio cultural brasileiro, quais sejam, bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores […]

Por Sérgio Schwartsman, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, LEXNET São Paulo Prêmios não integram a remuneração A chamada “Reforma Trabalhista” trouxe uma inovação bastante interessante, permitindo que as empresas possam pagar prêmio a seus empregados, os quis esses que não integram a remuneração, nos […]

Por Jair Jaloreto, LEXNET especialista em Direito Penal Empresarial ICMS declarado e não pago – inadimplência ou crime? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não recolhimento do Imposto sobre ICMS em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco, e independente de fraude, é crime. Assim, de acordo com a essa Decisão, tomada nos Autos do Habeas Corpus […]

Por Ana Paula Almeida Rosa, sócia no escritório Rosa & Salomão Advogados, LEXNET Rio de Janeiro e Wagner Guimarães Bastos, Coordenador do Comité Tributário da ASSERJ. PIS/COFINS NO REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE, OS INSUMOS, A ESSENCIALIDADE E SUA APLICAÇÃO PARA O VAREJO. O PIS e o a COFINS são hoje tributos extremamente relevantes no contexto […]