Artigos

Por: Ana Paula Rosa, advogada do Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa,- LEXNET-RJ Em recente decisão proferida pela juíza da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Dra. Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro – nos autos da Ação de Declaratória de Anulação de Auto de Infração do Ministério Público do Trabalho e […]

Autor:Felipe Godinho da Silva Ragusa é advogado, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD) e sócio do escritório Amaral de Andrade Advogados Associados (LEXNET Especialista Direito de Família e Sucessões). A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu no dia 26 de junho que o casamento entre pessoas do mesmo […]

Autora: Luciene Franzim , sócia titular de escritório LEXNET Especialista em Planejamento sucessório de famílias empresárias Boletim Informativo junho/2015 ITCMD Intenciona o governo propor projeto de Emenda Constitucional para aumentar a alíquota do Imposto sobre Herança e Doação (“ITCMD”) para 16% (dezesseis por cento), partilhando a receita entre a União, os estados e os municípios. […]

Autor: Sergio Schwartsman – Advogado Trabalhista do escritório LEXNET São Paulo, Lopes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados Em 01.06.2015 foi publicada a Lei Complementar 150/2015, que regulamenta direitos e obrigações dos empregados e empregadores domésticos. Primeiramente é preciso dizer que passou a ser obrigatória a existência de controle de jornada, que poderá […]

Autora: Rafaela S. Caliman Wild – Advogada Tributária no escritório LEXNET Campinas, Lemos e Associados Advocacia. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) está disciplinado na Lei nº 8.036/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 99.684/1990. Nos termos do disposto no artigo 15, da Lei nº 8.036/90, o FGTS incide sobre a remuneração paga ou […]