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ESTRUTURAÇÃO  JURÍDICA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR  – São Paulo, março de 2014 – Luis Fernando Lencioni e Roberto Messina   [gview file=”http://www.lex-net.com/new/wp-content/uploads/2014/06/Apresentacao_LexNet_Marco_2014.pdf” save=”0″]

Por: Richard Flor –  sócio do escritório LEXNET Especialista em Previdência Complementar,  Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados. Embora proferida em exame preliminar, promovido em pedido de antecipação de tutela em ação ajuizada em face de entidade fechada de previdência complementar, a Juíza de Direito de São Paulo, Dra. ANDREA COPPOLA BRIÃO, demonstrando fundado conhecimento técnico, negou pretensão deduzida […]

Por: Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva , sócio titular da LEXNET São Paulo, Escritório Lopes da Silva & Associados. Bem sabemos que os empresários exigem solução rápida para as demandas que se apresentam. Exigem e precisam. O tempo, bem valioso e não renovável, muitas vezes é fator crucial para aproveitamento ou perda de uma […]

Por: Ana Lucia Silvestre, advogada do escritório LEXNET Campinas, Lemos e Associados Advocacia. A possibilidade de criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) surgiu com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2011, de autoria do Deputado Federal Marcos Montes, o qual aprovado, deu origem a Lei 12.441/2011 que “Altera […]

Por: Sérgio Schwartsman, advogado do escritório LEXNET São Paulo, Lopes da Silva &Associados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos. A proposta altera o parágrafo único do art. 7º […]