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Por: DANIEL MEIRELLES FERREIRA é advogado. Sócio-fundador do escritório Meirelles Ferreira Advogados . LEXNET Brasília. Pós-graduado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade Candido Mendes. SÚMARIO INTRODUÇÃO 1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2 A ESCOLHA DA EQUIPE CERTA 3 VALORIZAÇÃO DA EQUIPE 4 GESTÃO DE QUALIDADE 5 ÁREAS DE ATUAÇÃO 6 COMPORTAMENTOS EMPREENDEDORES DOS SÓCIOS CONCLUSÃO REFRÊNCIAS […]

Por: Victor Teixeira Nepomucen é advogado, Sócio do escritório LEXNET Vitória, Varella e Nepomuceno Advogados Associados ? diretor de contencioso. No dia 27 de junho do corrente ano foi publicado pelo CONFAZ o Convênio ICMS 59/12, autorizando os Estados e o Distrito Federal a concederem parcelamento de débitos tributários ou não tributários para as empresas […]

Introdução O Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento divulgado em 2002 constatou que nos países latino-americanos e, conseqüentemente, no Brasil, existe uma forte tensão entre a escolha pelo desenvolvimento econômico e a democracia, sendo relativamente baixa a preferência da população por esta última. Não é difícil concluir que são […]

O estabelecimento é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos que o empresário individual ou coletivo organiza e destina para o exercício de sua atividade econômica. E esta universalidade de fato, além de proporcionar lucratividade e receber um sobrevalor, detém proteção jurídica especial, com a possibilidade de ser objeto de negociação como um todo unitário. […]

Si bien la Ley 18561, llamada “Ley de Acoso Sexual” ha entrado en vigencia hace ya varios meses, creemos de interés hacer una breve referencia a ella. Mediante dicha Ley, se dictan normas de para la prevención y sanción del acoso sexual en el ámbito laboral, así como también en las relaciones docentes-alumnos. Veamos algunos […]