Artigos

Nossa legislação já prevê diversas espécies de estabilidade do emprego no emprego, como por exemplo, (i) para a gestante, desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto (art. 10, inciso II, letra b do Ato das Disposição Constitucionais Transitórias); (ii) para o empregado que retorna de afastamento previdenciário em virtude de acidente […]

Um número recente da revista Exame trouxe, em seu “Painel Executivo”, uma discussão instigante sobre como é e como poderia ser a integração entre diferentes gerações de profissionais, destacadamente entre a “Geração Y” – nascida na década de 1980 – e as que a precederam. Mas afinal, o que tem de tão diferente a Geração […]

Diante da exposição na mídia do caso do menino Sean, de 8 anos, de nacionalidade brasileiro-americana apresento o caso do americano D.C.S., da brasileira S.M.F.S e seus dois filhos menores D.C.S.J e N.C.S, patrocinado pelo escritório EDSON BARCELLOS ADVOGADOS (GOIÂNIA-GO), encaminhado pela LEXNET através do escritório IMACULADA GORDIANO (FORTALEZA/CE). Semelhantemente ao caso apresentado pelo Fantástico, […]

I. INTRODUCCIÓN. A comienzos del año 2008, el Laudo del Tribunal Arbitral del Deporte (TAS), adoptado en el conocido “Caso Webster”, hizo temblar el eje central en el que gira toda la estructura del actual “Reglamento Sobre el Estatuto y la Transferencia de Jugadores” de la FIFA: la estabilidad contractual.- En esa oportunidad, ante la […]

Por: PAULO HENRIQUE G.S. NOGUEIRA, Lemos e Associados Advocacia, LEXNET Campinas. Visa o presente comentário analisar com base em algumas decisões judiciais a limitação temporal de créditos de contribuições PIS/COFINS, prevista no artigo 31, da Lei n° 10.865/04, ou seja, a limitação no tempo do aproveitamento de créditos sobre amortização e depreciação de máquinas, equipamentos […]