Artigos

Por: Daniela Augusta Brandão. Tema bastante recorrente nas defesas fiscais judiciais, mormente após a consolidação do uso do expediente da penhora eletrônica, a responsabilização tributária de sócios e administradores ganhou, no último dia 26 de fevereiro, regramento interno da PGFN, emanado por meio da Portaria nº 180/2010, que dispõe sobre a atuação do órgão no […]

Por: Newton Silveira. Esta empresa tão árdua… Camões, Os Lusíadas, Canto VI, 66 Durante anos fui assistente do Prof. Waldírio Bulgarelli no curso de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Depois, passei à autonomia de reger as aulas de Teoria Geral do Direito Comercial. Nesse primeiro período, assisti ao Prof. Bulgarelli em suas […]

Por: Sergio Schwartsman. Em setembro de 2008 o Governo promulgou a Lei 11770/08, que criava o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7o da Constituição Federal, ou seja, passando dos atuais 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento […]

Por: Everton José Rego Pacheco de Andrade. Recentemente o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou Resolução n° 12, de 14 de dezembro de 2009, contemplando as partes litigantes, em sede de Juizado Especial, a possibilidade de “ajuizarem” reclamação diretamente no STJ com o intuito de dirimir divergência(s) entre acórdão(s) prolatado(s) pela(s) Turma(s) Recursal(is) e a […]

Horacio González Mullin. I. Introducción. Desde hace ya varios años, la FIFA viene adoptando una posición firme respecto a la protección de los menores con referencia a las transferencias internacionales.- Los abusos y maltratos recibidos en el pasado por los menores de edad, y el hecho que los clubes y/o agentes o representantes, con la […]